Governadores: carta da paraíba

Os governadores do Nordeste, recentemente eleitos, promoveram um encontro para discutir os problemas dos seus estados. É uma prática que já aconteceu em anos anteriores, com representantes junto ao Governo Federal. Pelo que ficou acertado, foi elaborada a chamada “Carta da Paraíba”, no sentido de apresentar ao poder público federal, ou à própria presidente da república, as suas reivindicações. Essa prática já foi adotada anteriormente, como uma fórmula de conseguir recursos para a realização de obras públicas em seus estados. Nessa oportunidade, foi fixada a criação de fundos de investimentos para o financiamento em áreas como a saúde, infraestrutura e o desenvolvimento da região do semiárido, assunto já tão debatido por órgãos técnicos que trabalham nessa região árida, como é o caso do Sebrae comprometido com projetos de medidas capazes de levar água para o cultivo de plantas frutíferas.

Para se ter uma ideia, a “Carta da Paraíba” tem uma pauta formalizada de 15 itens incluindo uma série de demandas que serão debatidas com o Governo nos próximos meses. Isso se pode dizer, é o início das reivindicações tratadas pelos chefes de estado, que, entretanto, ficaram divididas sobre essas possibilidades. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, disse ser frontalmente contra a criação ou à retomada de qualquer tributo. Já o do Ceará afirmou ser necessário fazer debates sobre o retorno de cobranças. O que sugeriu é o que acontece no mundo todo. Os países desenvolvidos resolveram o problema da desigualdade social com a cobrança de impostos. Cada governador, nessa reunião, fez suas propostas. Em primeiro lugar, foi discutido o problema da saúde. A propósito, tem sido um tema dos mais debatidos no país inteiro, pelo descaso e a falta de interesse como está sendo tratado.

Finalmente, na “Carta da Paraíba”, se apresentam 15 proposições sobre o que está definido: a) Defender novas fontes de financiamentos para a saúde; b) Solicitar ao STF a votação do mérito da ADIU-4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da lei dos royalties do petróleo; c) Pleitear a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das forças de segurança dos estados e a criação do fundo complementar para a segurança pública; d) Reivindicar investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, portos e aeroportos; e) Defender a criação de uma linha de crédito voltada à infraestrutura dos estados; f) Solicitar a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais, inclusive aquelas realizadas na modalidade do comércio eletrônico; g) Reivindicar a manutenção dos juros praticados pelo Banco do Nordeste, abaixo das outras instituições de crédito; e, finalmente, h) Permitir o fortalecimento e maior eficiência do Banco do Nordeste, da Sudene, do DNOCS, da Codevasp, da Chesf, etc. Seguem-se outras propostas aqui não divulgadas.