As três novas normas para as Eleições 2014, aprovadas em fevereiro, foram publicadas nesta quarta-feira, 5 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). As Resoluções 23.404, 23.405 e 23.406, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somam-se a outras sete aprovadas anteriormente e que regem o pleito deste ano.
Aprovadas em sessão plenário do TSE, as resoluções tratam dos seguintes temas: 23.404, dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha nas eleições gerais deste ano. Resolução 23.405, dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos. E, por último, a Resolução 23.406, que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e sobre a prestação de contas.
Para este ano, ao todo, existem 11 resoluções. Portanto, ainda há uma para ser apreciada e votada pelo Plenário do TSE. Trata-se da instrução sobre o plano de mídia para o horário eleitoral, o que deve ocorrer após o dia 8 de julho. Para isso, o Tribunal Superior e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) precisam se reunir com os partidos e as emissoras de TV e rádio.
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