A
Portaria 83/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) desta terça-feira,
25 de fevereiro. O texto dispõe sobre os valores da estimativa anual
de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação e os
coeficientes de distribuição para o exercício de 2014.
O
salário educação é contribuição paga pelas empresas e corresponde a
2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como
objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica.
A
distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios
tem como referência o total das matrículas da educação básica que
constam no censo escolar do ano anterior.
Portanto,
para 2014 o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário
educação corresponde à matrícula apurada em 2013, ou seja, 23,1 milhões
de alunos e o valor da estimativa de distribuição corresponde a R$ 5,8
bilhões.
Veja aqui os valores por Estado
Nenhum comentário :
Postar um comentário