Comemorado
no dia 23 de fevereiro, o Dia Nacional do Movimento Municipalista foi
celebrado pela primeira vez em 2013. Instituída pela Lei 12.639/2012, a
data representa um reconhecimento da importância e da força do
municipalismo brasileiro. Em 2014, a data marcará o início da luta da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de melhorias e de um
pacto federativo mais equilibrado.
Para
celebrar e possibilitar a reflexão acerca das dificuldades enfrentadas
por esses entes, a entidade vai inaugurar a campanha Viva o seu
Município. A iniciativa visa a esclarecer os munícipes sobre os atuais
problemas vivenciados e, principalmente, a chamá-los à batalha, na
medida em que são os cidadãos os mais afetados pela falta de
investimento do governo federal.
Tomando
como base a frase de consagração do movimento Municipalismo forte se
faz com a participação de todos, gestores municipais de todo o país vão
se reunir em Brasília no dia 25 de março para discutir as pautas
municipalistas e buscar alternativas que possibilitem aos entes
enfrentarem a pior crise financeira já atingiu os Municípios. A
oportunidade também possibilitará aos gestores se organizarem para os
eventos seguintes.
No
dia 11 de abril, as prefeituras de todo o Brasil fecharão as portas e
os prefeitos levarão servidores e munícipes até as capitais de cada
Estado. Caberá às entidades estaduais organizarem este movimento com o
apoio das associações microrregionais de Municípios. A meta é levar ao
menos um ônibus de cada região para a capital.
Em
maio, entre os dias 12 e 15, a Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios vai congregar os prefeitos e vereadores e unir em uma única
voz as reinvidicações dos gestores ao governo federal. A Marcha, que
está em sua décima sétima edição, é o maior evento municipalista do
país. E é também responsável pelas principais conquistas obtidas pelo
movimento.
Principais conquistas
Por
meio da atuação do municipalismo, muitas melhorias foram conquistadas
para todos os Municípios. Entre elas, destaca-se o aumento em 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para
23,5% do bolo tributário. Isso significou mais de R$ 1,7 bilhão a mais
em investimentos para a população. Outras mudanças também promoveram
avanços, como por exemplo: a aprovação da Lei da Mineração; o fim das
prorrogações do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); a Lei Kandir; a
elevação da alíquota da Cofins; a elaboração da Contribuição sobre
serviço de Iluminação Pública (CIP); o repasse direto do Salário
Educação; a definição das competências em relação ao Transporte Escolar e
o Imposto Territorial Rural (ITR).
Principais reivindicações
Este
ano, o movimento deverá buscar o aumento no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), uma decisão sobre a liberação dos royalties e debater
os pisos salariais, com destaque ao reajuste do piso dos professores. O
encontro de contas da Previdência também será motivo de mobilização. O
abatimento da dívida da União com Municípios, na soma do que as
prefeituras devem à União, novamente, faz parte da pauta de
reivindicação deste ano.
Agenda
• 23 de fevereiro – Dia do Municipalismo
A data inaugura a campanha “Viva o seu Município”. Portanto, aproveite o dia para enaltecer o seu Município.
• 25 de março – Mobilização em Brasília
Nesta
data, os gestores municipais se reunirão na capital federal para
discutir as pautas municipalistas e se organizar para os eventos
seguintes.
• 11 de abril – Paralisação nas capitais
As
prefeituras fecharão as portas em sinal de protesto à atual situação de
crise dos Municípios brasileiros. Participe das mobilizações e ajude a
somar esforços nessa luta.
• 12, 13, 14 e 15 de maio – XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Prefeitos
de todo o Brasil se reunirão na capital federal para o maior evento
municipalista do país. A Marcha é a soma da voz dos gestores municipais
para reivindicar ao governo federal as pautas municipalistas.
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