Áreas com dívidas vão para Sem-terras

Pela primeira vez, no Rio Grande do Norte, a reforma agrária vai passar por um processo diferente de desapropriação de áreas destinadas aos agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No próximo mês, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RN) deve receber, do Ministério da Fazenda (MF), um terreno com cerca de dez mil hectares localizada na zona açucareira de Ceará-Mirim. A área está sub judice em questões que envolvem dívidas com o Tesouro Nacional. Apesar da informação, o MST critica o Incra/RN e afirma que, há mais de dois anos, a reforma agrária está parada no Estado.

Assentamento do MST, entre São Gonçalo e Ceará-Mirim

Desde que foi implantada, a reforma agrária desapropriou cerca de 543 mil hectares de terra e assentou aproximadamente 21 mil famílias no Rio Grande do Norte. O processo para desapropriar os territórios segue um rito burocrático e lento. “Primeiro os técnicos visitam a área e fazem um levantamento sobre as características do local. Fazemos também o estudo cartorial. Há a notificação do proprietário e sua posterior defesa. São várias etapas”, explica o superintendente regional do Incra/RN, Valmir Alves da Silva.

Mas, a partir de novembro passado, em parceria com o MF e Receita Federal, o Incra/RN está articulando uma maneira inédita no Estado que promete agilizar o processo de ocupação das terras. Por meio de uma adjudicação, os órgãos de fiscalização vão repassar um terreno de dez mil hectares – área correspondente a 9.600 campos de futebol ou ao território do município de Tibau do Sul – que será destinado à reforma agrária.

O Incra/RN não informou se a área corresponde a um único lote ou se pertence a apenas um  proprietário. Sabe-se que o território em questão foi confiscado pela Receita Federal devido à dívidas com o Tesouro. Há processo em andamento na Justiça Federal. “Essa é uma ação muito positiva. Fomos demandados pela Receita Federal. A expectativa é que devemos receber essa área para fim de reforma agrária através de um processo de  adjudicação. Vamos resolver parte dos acampamentos do Mato Grande”, informa Valmir.

Além da área em questão, o Incra/RN trabalha com a expectativa de desapropriar mais dez áreas espalhadas pelo Estado este ano. São mais 20 mil hectares sob análise dos técnicos do órgão. Parte dessa demanda foi apresentada pelo próprio MST. “Mas temos nosso trabalho de investigação cartorial que também identifica possíveis áreas passíveis de desapropriação”, diz o superintendente.

Além do MST, o Incra/RN é responsável por responder à demandas de outros quatro movimentos sociais: Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Comissão Pastoral da Terra (CPT),  Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte (Fetarn) e  Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf). Até o momento, o Incra/RN criou 288 assentamentos. O maior número destes está instalado nas regiões do Mato Grande, Açu/Mossoró e Sertão do Apodi.

Desde 2003, foram vistoriados 170 imóveis rurais no Estado, totalizando uma área de 237.743 hectares. Somente nos últimos dois anos, 28 imóveis receberam a equipe técnica. Na perspectiva de otimizar o trabalho e buscar terra plausível de desapropriação, no ano passado o Incra/RN, fez uma visita técnica em dez imóveis. Cinco deles, estão dentro das normas técnicas que possibilitam a desapropriação.