Em Assembleia Extraordinária, o Sindicato dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) decidiu fazer
uma paralisação de advertência. Os servidores sindicalizados ou não estão sendo
mobilizados para participar do ato, em prol da valorização dos servidores
efetivos do MP/RN em todo o Rio Grande do Norte.
Outra Assembleia Geral Extraordinária será realizada nesta
quarta-feira, dia 06, às 8 horas, no Auditório da Sede da Procuradoria Geral de
Justiça, no bairro de Candelária. O edital da convocação já foi publicado desde
a semana passada. Na pauta da reunião, as seguintes reivindicações:
Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN,
para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição; Discussão acerca
das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos; Melhorias
no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à Administração; Alteração
da jornada diária de trabalho para 7h corridas; Realização de concurso público
para o cargo de Analista – Área de Direito (ainda inexistente); Mudança na
legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos
comissionados por servidores efetivos; Criação e provimento de cargos efetivos
suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar
a continuidade do serviço; Elevação do requisito de investidura do cargo de
Técnico do Ministério Público para nível superior; Nivelamento do salário
inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente
Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.
Também o SINDSEMP/RN quer discutir norma interna que proíba o
servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias,
enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores
nacionalmente.
Por Rodrigo Rafael
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