A Governadora Rosalba Ciarlini entregará cem títulos de terra
para agricultores familiares do município de Bodó, conforme convênio celebrado
entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Secretaria de
Reordenamento Agrário (SRA). A solenidade de entrega será realizada às 10h
desta sexta- feira (18), no Ginásio Poliesportivo do município, ‘O Carequinha’.
A entrega de Títulos de Terra tem como objetivo legalizar
a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade com a lei.
É uma ação importante que abre as portas para que o agricultor e sua
família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar
segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel.
Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, na medida em que
estes títulos são entregues os agricultores familiares do Estado saem da
ilegalidade e tem a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para
o desenvolvimento rural, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida Rural.
A titulação é parte das ações previstas no convênio entre o
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e
Apoio à Reforma Agrária (Seara)com o Programa de Cadastro de Terras e
Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
A cerimônia contará com a presença do secretário de
Reordenamento Agrário, Adhemar de Almeida, além do delegado federal do MDA no
RN, Raimundo Costa.
Programa de Cadastro de Terras e Regularização
Fundiária
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da
segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de
domínio Estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento
agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às
demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência
técnica.
O programa apoia os governos estaduais no fortalecimento de
institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento
fundiário. No Rio Grande do Norte é executado pela Seara, por meio
do Instituto de Terras no Rio Grande do
Norte (Itern).
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