A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que
é até o dia 22 de outubro o prazo final para correção dos dados preliminares
sobre o censo escolar 2013 e para revisão dos dados das crianças de 0 a 4 anos,
de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
Na semana
passada a CNM recebeu várias ligações de gestores com dúvidas em relação ao
censo escolar 2013, após o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ter
divulgado uma matéria informando a reabertura do censo para revisão dos dados
das crianças de 0 a 4 anos cujas as famílias são beneficiárias pelo Programa
Bolsa Família (PBF), e que o prazo para correção seria até final de outubro.
E diante das
ligações a CNM informa que entrou em contato com o Inep e foi esclarecido que a
divulgação feita pelo MDS está incorreta, os prazos para ambas as correções do
censo vai até o dia 22 de outubro. O Inep informou que já tomou as providências
para corrigir a informação divulgada.
Alerta
Confederação alerta que os
dados devem ser informados pela internet, no sistema Educacenso. Os gestores
devem estar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as
informações solicitadas.
A CNM
explica que devem ser cadastrados no Censo Escolar 2013, os alunos matriculados
e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.
As
informações do Censo Escolar serão utilizadas para realizar um diagnóstico da
educação. Além disso, os dados são referência para a formulação de políticas
educacionais; para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de
recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.
Os
Municípios que não informarem os dados podem ficar sem receber os recursos
federais que são distribuídos para as escolas municipais.
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