O Projeto de Lei (PL) 6.114/2009 institui o Exame Nacional do
Magistério da Educação Básica (Enameb) para avaliar o desempenho dos docentes
de educação básica em escolas públicas e privadas. O texto do PL será debatido
durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados nesta quinta-feira, 24 de outubro. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM), por meio de sua equipe técnica, acompanhará as discussões e deliberações
sobre a matéria.
De acordo com o PL, o exame deve analisar o desempenho dos
docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento
às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para
compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à
realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. A aplicação
deve ser promovida pela cooperação dos sistemas de ensino dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
Devem participar do debates representantes do governo
federal, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Veja o PL aqui
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