O prazo para
realizar o cadastro para que os Municípios recebam os recursos referentes a
2013, termina no dia 30 de novembro. Esses recursos são destinados para
crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias pelo programa Bolsa
Família.
A
transferência dos recursos foi estabelecida pela Resolução do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17, de 16 de maio de 2013. O texto trata da
transferência de recursos financeiros suplementares a manutenção e ao
desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses,
matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
O gestor
municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na
aba - Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam
nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
Para o
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais
recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos
Municípios. “As medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do
financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente
oferecidas em tempo integral”, explica.
Veja aqui
a Portaria 17 na íntegra
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