23 anos da promulgação da lei orgânica de Lagoa Nova

Em virtude de a constituição federal que este completa 25 anos de promulgação, nada mais justo lembrar a lei orgânica do município de Lagoa Nova, e os vereadores que contribuíram com suas ideias e sugestões, para a criação deste  conjunto de leis que regem o município de Lagoa Nova.

A lei orgânica do município de Lagoa Nova foi promulgada em 31 de março de 1990, são exatamente 23 anos de existência e é a lei maior do município, é através dela que o município se organiza, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União, portando, leis orgânicas podem ser consideradas como Constituições Municipais.

PREÂMBULO

Nós representantes dos cidadãos lagoanovenses, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte para fixar a norma legal que se destina a estabelecer e promover, dentro dos preceitos da Constituição Federal e a Estadual, o desenvolvimento geral deste Município, assegurando a todos, os mesmos direitos e oportunidades, garantindo dentro de sua responsabilidade, autonomia e competência, a paz social e a harmonia indispensável ao desenvolvimento do Município e de todos em sua plenitude, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA.

Os vereadores constituintes que contribuíram para a promulgação da lei orgânica municipal;

Teófanes Primo – presidente

José Silvério Neto - vice-presidente

Paulo Vandi da Costa – relator geral

Antonio Machado Guimarães – constituinte

João Batista da Silva – constituinte

Marizete de Castro C. Victor – constituinte

José Segundo Guimarães – constituinte

Severino Honorato Filho – constituinte

Vicente Alves de Souza - constituinte