Justiça diminui burocracia para o reconhecimento de paternidade

Secretaria de Comunicação Social do TJRN

Determinação da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, diminui a burocracia relacionada com os processos de reconhecimento de paternidade.
Trata-se do Provimento 16.
A partir de agora, qualquer pessoa que não tenha o nome do pai em seu registro de nascimento pode recorrer ao cartório de registro civil mais próximo a fim de começar a resolver o problema.
Caso o suposto pai não proceda ao reconhecimento de forma espontânea, o processo será encaminhado ao Ministério Público ou a Defensoria Pública para que seja iniciada ação judicial de investigação.
A iniciativa faz parte do programa “Pai presente”, em execução no Rio Grande do Norte desde que foi lançado pelo CNJ, em agosto de 2010, com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no Brasil.