TJRN deve retomar atendimento externo no setor de precatórios na próxima semana

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pretende retomar o atendimento externo no setor de precatórios - suspenso desde 10 de janeiro quando Carla Ubarana foi exonerada da chefia - no próxima  semana. No dia 09 de fevereiro completa-se o prazo de 30 dias fixado na portaria assinada pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, para a primeira etapa da investigação de um esquema de fraudes nos processos de pagamentos de precatórios. Carla e o marido George Leal estão presos como principais suspeitos de liderarem as fraudes.

                         Desembarcadora Judite Nunes anunciará, na proxima semana, reabertura do setor de precatórios ao público externo

Na portaria suspendendo o  atendimento externo do setor de precatórios, a presidência do TJRN também nomeou a comissão de sindicância responsável  pela investigação interna e anunciou outras providências, como a  "reestruturação" do setor.  A assessoria de imprensa do TJRN não forneceu detalhes sobre  a restruturação, mas confirmou a data da retomada do atendimento.
A reestruturação do setor é um dos aspectos que desperta a atenção dos meios jurídicos e advocatícios. Espera-se um controle interno maior diante das evidências, apontadas nos autos preliminares da investigação sobre as fraudes, de que o setor funcionava com autonomia demais e fiscalização insuficiente.
"Houve delegação demais de poderes. Isso sem um controle eficaz. O setor de precatórios movimenta um volume muito grande de dinheiro. Então, é necessário ter maneiras eficazes de controle", analisa Paulo Eduardo Teixeira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em entrevista a TN desta sexta-feria.
De acordo com a determinação da desembargadora Judite Nunes, os processos e demais documentos sobre os precatórios e requisições de pequeno valor referentes aos cinco últimos exercícios financeiros (entre 2007 e 2011) serão alvos da investigação. Para cada ano, a desembargadora determinou o prazo de 30 dias para que fosse realizada a análise pela comissão de sindicância interna, presidida pelo desembargador Caio Alencar. Ao fim de cada análise/período,s será encaminhado relatório explicando o que foi encontrado e as possíveis irregularidades.