"Dizer onde os pais devem comprar os materiais é uma prática equivalente à venda casada. Não pode haver indicação específica quando um produto está disponível em diversos estabelecimentos comerciais. O direito de escolha do consumidor precisa ser preservado", explica Mariana Ferraz, advogada do Idec.
Em casos de apostilas produzidas pelo colégio e produtos não disponível em quaisquer lojas podem ser determinados pela escola, explica a advogada. Segundo ela, os produtos devem ser indicados de forma genérica, sem citar marcas específicas.
Além de algumas restrições, as escolas também não podem pedir materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza."Os itens solicitados devem ser aqueles que o estudante vai usar individualmente para o estudo em si. Os outros dizem respeito à prestação de serviço daquele estabelecimento e a escola precisa garantir", alerta Mariana.
No caso de escolas públicas, produtos como papel higiênico ou copos descartáveis podem ser solicitados como uma contribuição, mas não como obrigatórios.
Mas antes de entrar em uma papelaria ou livraria e comprar tudo listado, a representante do Idec alerta para revisar os materiais do ano anterior para ver quais podem ser reutilizados. Ir às lojas junto com as crianças também é um mal pedido, pois elas vão escolher os produtos mais caros, como cadernos de desenhos animados.
Para economizar, os pais devem procurar os livros didáticos em sebos ou fazer um levantamento de preços entre várias lojas. Recorrer aos outros pais da mesma escola pode ser uma dica. Pode ser possível que eles tenham as obras em bom estado para serem reutilizadas.
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