Presidente do Incra recebe vice-ministro da Terra e dos Recursos Naturais da China

Na manhã desta quarta-feira (19), o presidente do Incra, Celso Lacerda, recebeu na sede da autarquia fundiária, em Brasília (DF), delegação do Ministério da Terra e dos Recursos Naturais da China, liderada pelo vice-ministro da pasta, Gan Zangchun, acompanhada por representante do Itamaraty. O principal objetivo da visita foi a troca de informações sobre as ações do Incra na gestão das terras agricultáveis. Ao início do encontro, o vice-ministro chinês explicou que seu país passa atualmente por um processo a partir do qual está sendo revista e atualizada a legislação que trata da aquisição e distribuição de terras agricultáveis e que pretende aprender com a experiência brasileira. "Fazer essa revisão é uma grande responsabilidade. Temos em nosso país 120 milhões de hectares de terras para agricultura. O Brasil é também um país de grandes proporções e experiência de sucesso com a reforma agrária. Por isso, esperamos que, com a visita ao Incra, possamos aprender com a experiência brasileira", declarou Zangchun. Competências do Incra Celso Lacerda explicou aos presentes as principais competências do Instituto, que passam pelo controle da estrutura fundiária do Brasil; pela regularização fundiária, por meio da titulação das terras públicas; pela reforma agrária, com a distribuição de terras para os agricultores familiares; pela fiscalização da função social da terra, que obedece a preceitos constitucionais de produção mínima e cumprimento das legislações ambientais e trabalhistas; além da titulação de áreas remanescentes de quilombos. A aquisição, a distribuição e a fiscalização das terras foi alvo do interesse da delegação chinesa. Sobre a aquisição, o presidente do Incra informou que há, no Brasil, índices utilizados para aferir a produtividade das áreas. As não produtivas podem ser desapropriadas pelo Governo Federal para destinação à reforma agrária. Outras formas adotadas são a compra de áreas (mesmo que produtivas, com indenização da terra nua e das benfeitorias, conforme determina a lei), além da destinação de terras devolutas da União. A distribuição é feita às famílias acampadas que preenchem os quesitos para serem beneficiárias da reforma agrária. Sobre a fiscalização, Lacerda esclareceu que o Incra, além de sua sede na capital federal, possui uma superintendência regional em cada um dos estados brasileiros - com exceção do Pará e Pernambuco, que possuem três e duas superintendências respectivamente -, totalizando seis mil servidores, boa parte responsável por vistorias de campo periódicas para fiscalização. Outra ferramenta importante utilizada é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido anualmente pela autarquia. O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). "O SNCR é um instrumento fundamental para conhecer a estrutura fundiária do país. As informações servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo", esclareceu o presidente.