INSS: Projeto aprovado traz aumento de até 15% na aposentadoria

O INSS poderá conceder um aumento de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte de mulheres caso o Projeto de Lei (PL) 6.841/2025 seja aprovado em todas as etapas necessárias e posteriormente sancionado. A proposta prevê um adicional de 5% para seguradas que tenham se dedicado diretamente ao cuidado dos filhos.

O projeto avançou na Câmara dos Deputados após a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovar parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta original foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e busca reconhecer o trabalho de cuidado materno na Previdência Social.

Conforme o texto aprovado pela comissão, o adicional seria concedido por cada filho, seja biológico ou adotado. Entretanto, existe um limite de até três filhos. Dessa maneira, uma mulher que se enquadre nas regras poderia acumular acréscimos de 5% por filho, chegando a um aumento máximo de 15% nos valores recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Apesar da aprovação na comissão, o benefício ainda não está valendo. Portanto, nenhuma segurada pode solicitar atualmente o acréscimo ao INSS. O projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de eventualmente se transformar em lei.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo pelas comissões, o que dispensa uma votação no Plenário da Câmara, mas exige a análise dos colegiados responsáveis. A proposta ainda precisa ser distribuída e votada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Somente se for aprovada em todas essas fases na Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para o Senado Federal. Depois da aprovação no Senado, ainda será necessária a sanção da Presidência da República para que a medida passe a ter validade oficial.

Assim, embora o projeto represente uma possibilidade de aumento de até 15% para determinadas seguradas, o valor adicional ainda não integra os pagamentos do INSS.

As mulheres que recebem benefícios e desejam acompanhar o andamento da proposta podem consultar as atualizações por meio do aplicativo ou do site oficial do Meu INSS.

Anvisa proíbe 12 produtos de limpeza; veja quais devem sair de circulação

Medida anunciada nesta quarta-feira (12) atinge alvejantes, tira-manchas e produtos à base de percarbonato de sódio. Segundo a agência, os itens não possuem registro sanitário e são fabricados por empresas de origem desconhecida e sem autorização para funcionar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e a comercialização de 12 produtos de limpeza que estavam sendo vendidos sem registro sanitário. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (12) e já está em vigor.

Segundo a Anvisa, os produtos são fabricados por empresas de origem desconhecida, que não possuem autorização para atuar no setor. A lista inclui alvejantes, tira-manchas e diferentes produtos comercializados como percarbonato de sódio.

O registro sanitário é uma das exigências para que determinados produtos sujeitos à vigilância sanitária possam ser fabricados e vendidos regularmente. O procedimento permite que a agência avalie informações relacionadas à composição, fabricação e segurança dos itens antes da comercialização.

Entre os produtos atingidos pela determinação estão marcas vendidas como soluções para clareamento de roupas, remoção de manchas e limpeza doméstica.

Veja os 12 produtos proibidos pela AnvisaOxypur – Quimpac

Percarbonato de Sódio – Los Chefs

Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula

Percarbonato de Sódio – Vong Home

Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó

Percarbonato Plus – ANS Agrária

Percarbonato de Sódio – Nativa

Yta Clean

Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora

Percarbonato de Sódio – Oxigen

Tira Manchas – FV Group

Percarbonato Top Brilho

A decisão impede que os produtos continuem sendo fabricados e comercializados enquanto permanecerem irregulares perante a vigilância sanitária.

De acordo com a Anvisa, a ausência de registro e de identificação adequada dos responsáveis pela fabricação impede que os itens sejam considerados regulares para venda. A restrição vale para todos os 12 produtos relacionados pela agência.

Justiça define tempo de propaganda eleitoral no RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará no próximo dia 21 de agosto audiência para definir as regras de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as eleições gerais de 2026, que começa dia 28 e vai até 1° de outubro.

Juíza da 2ª Zona Eleitoral em Natal, Carmen Verônica Calafange, convocou os candidatos e representantes legais dos 27 partidos políticos, agrupados ou não em coligações e federações, a participarem da reunião a ocorrer a partir das 9 horas, no plenário da sede do TRE, no Tirol.

Também devem participar da audiência dirigentes das emissoras de rádio e televisão habilitadas a funcionar no Estado.

Consumidores poderão escolher fornecedires de energia a partir de

Lula assinou decreto que regulamenta o mercado livre de energia, permitindo que consumidores escolham de quem comprar energia. Para empresas industriais e comerciais de baixa tensão, a mudança começa em novembro de 2027; para consumidores residenciais, em novembro de 2028.

O governo também regulamentou medidas voltadas à energia sustentável, incluindo combustível sustentável para aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e captura e armazenamento de carbono. O setor aéreo terá como meta reduzir 10% das emissões entre 2027 e 2037.

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis ; texto vai a sanção

O Senado aprovou, por 61 votos a 2, o PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, já aprovado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.

A medida busca conter o impacto da alta dos combustíveis provocada pela valorização do petróleo, mas também amplia benefícios para setores como etanol, fertilizantes, bioinsumos e minerais críticos.

O projeto prevê ainda R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol, até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a indústria de fertilizantes e mudanças em regras de despesas públicas.

Hospital do Coração de Natal conquista dois reconhecimentos em qualidade e segurança assistencial

O Hospital do Coração de Natal (HCN) celebra duas importantes conquistas que reforçam o compromisso da instituição com a qualidade da assistência e a segurança do paciente: a acreditação nível 2 da Organização Nacional de Acreditação (ONA) e, mais uma vez, o selo Epimed Segurança do Paciente.

A acreditação ONA nível 2 representa um avanço na trajetória de qualidade do hospital. O reconhecimento evidencia não apenas o cumprimento de critérios relacionados à segurança, mas também a integração entre processos, equipes e práticas assistenciais, dentro de uma cultura de melhoria contínua.

Já a renovação do selo Epimed Segurança do Paciente reconhece o trabalho desenvolvido pelo HCN na adoção de práticas voltadas à qualidade e à segurança assistencial. A conquista é resultado do envolvimento de diferentes equipes e profissionais, que atuam diariamente para fortalecer processos e oferecer um atendimento cada vez mais seguro aos pacientes.

Para o HCN, os dois reconhecimentos refletem uma construção coletiva e permanente. Mais do que certificações, representam o compromisso diário da instituição em aprimorar processos, qualificar a assistência e fortalecer uma cultura em que segurança, cuidado humanizado e excelência caminham juntos.

Segundo o diretor técnico do Hospital do Coração de Natal, Dr. Nelson Solano, a evolução da acreditação ONA representa um novo patamar para a instituição. “É uma satisfação celebrar mais essa conquista do Hospital do Coração. Já contávamos com a certificação ONA nível 1 e agora avançamos para o nível 2, resultado que reforça ainda mais a segurança oferecida aos pacientes e também aos profissionais que trabalham conosco. É um reconhecimento que traz mais credibilidade e confiança ao hospital e, principalmente, nos estimula a continuar buscando fazer amanhã ainda melhor do que fazemos hoje. É uma conquista de todos que constroem diariamente o HCN”, destaca.

O Hospital do Coração de Natal integra o Grupo Athena Saúde, uma das maiores holdings de medicina integrada do Brasil, com atuação nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. O grupo atende mais de 1,6 milhão de beneficiários por meio de operadoras, hospitais, unidades de pronto atendimento e clínicas especializadas. No Rio Grande do Norte, está presente por meio da Humana Saúde e do Hospital do Coração de Natal, fortalecendo uma rede de assistência integrada, acessível e focada na qualidade do cuidado.

NELTER COBRA CONCLUSÃO DE ESTRADAS NA SERRA DE SANTANA E DESTACA DEMANDAS DA REGIÃO EM PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLEIA

O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (12), para repercutir a agenda cumprida no último fim de semana em municípios da região Seridó, com destaque para as demandas de infraestrutura que afetam diretamente a população da Serra de Santana.

Entre os municípios visitados pelo parlamentar estiveram Lagoa Nova, Cerro Corá e Florânia, além de Campo Redondo. Nelter destacou a importância do contato direto com a população e afirmou que as visitas serviram para ouvir reivindicações e acompanhar de perto problemas que permanecem sem solução.

Em Lagoa Nova, onde esteve no sábado (8), Nelter visitou a feira livre e reencontrou moradores e lideranças. O parlamentar ressaltou também sua ligação pessoal com o município, onde reside seu filho, Dr. Nelter Guilherme.

ESTRADA

Durante a passagem por Cerro Corá, onde participou do tradicional Festival de Inverno, Nelter chamou atenção para a situação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, no trecho entre Cerro Corá e São Tomé. Segundo o deputado, moradores da região demonstraram indignação com a demora para a conclusão da obra, que se arrasta há anos.

Nelter também lembrou sua atuação em defesa da pavimentação da RN-087, estrada que liga Lagoa Nova a Cerro Corá. O parlamentar destacou que no ano de 2022 participou de audiência pública realizada no povoado Manoel Domingos, além de ter promovido uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação da rodovia.

Segundo Nelter, posteriormente seu mandato destinou recursos no Orçamento do Estado para viabilizar a obra, mas a pavimentação não avançou. Para o deputado, a população continua sendo penalizada pela falta de execução de uma obra considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento da Serra de Santana.

“É revoltante ver uma população que espera há tantos anos por uma estrada continuar enfrentando poeira, lama e buracos. Nós fizemos audiência pública, discutimos o problema e colocamos recursos no Orçamento, mas, por incompetência do Governo, a obra não saiu do papel”, criticou.

Em Florânia, durante agenda realizada no domingo (9), Nelter também tratou da situação da RN-087, que liga Lagoa Nova a Tenente Laurentino Cruz. Em conversa com o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macêdo, o parlamentar ouviu a reclamação de que, mesmo após oito anos de gestão da governadora Fátima Bezerra, a pavimentação da rodovia não foi implantada.

Nelter afirmou ter transitado pela estrada e testemunhado as dificuldades enfrentadas pela população de diversas comunidades rurais, especialmente no trecho próximo ao povoado Manoel Domingos.

O deputado também parabenizou Inácio Macêdo pelo trabalho desenvolvido à frente da Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz e destacou sua atuação à frente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Serra de Santana (Conisa) e, mais recentemente, da Associação dos Municípios da Região do Seridó e Trairi (AMSO-TR).

HOMENAGEM

No pronunciamento, Nelter também repercutiu o encontro que manteve com moradores e lideranças de Campo Redondo, no último domingo (9), e aproveitou para prestar homenagem à jovem atleta Emanuendilly Palmeiras Balbino Araújo, de apenas 12 anos. Natural de Campo Redondo, a jovem já soma 118 medalhas de ouro em sua trajetória no Jiu-Jitsu, incluindo conquistas em competições nacionais e internacionais. Para Nelter, a história da jovem representa o potencial dos talentos do interior potiguar e demonstra a importância do incentivo ao esporte.

Concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do RN registra mais de 40 mil inscritos

Certame oferece 260 vagas para a Polícia Penal e Especialista em Assistência Penitenciária e integra a reestruturação do quadro de pessoal e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência penitenciária no Estado; provas serão realizadas em 13 de setembro

O concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) registrou 40.080 inscrições. O certame oferece 260 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, e representa uma etapa importante para a reestruturação do quadro de pessoal da pasta e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência desenvolvidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Do total de vagas, 200 são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 ao cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas especialidades de Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A seleção amplia o quadro de profissionais da Seap e contempla tanto as atividades de segurança e custódia quanto a assistência aos internos e as ações de reintegração social.

O concurso é o primeiro realizado após a reestruturação do quadro de pessoal da Seap promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A legislação reorganizou a estrutura de cargos da Secretaria para atender às necessidades do sistema penitenciário e fortalecer a atuação dos profissionais nas unidades prisionais.

Vagas

Para Policial Penal, são 200 vagas, sendo 140 para ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência (PcD) e 40 para candidatos autodeclarados negros e pardos.

As 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária estão distribuídas entre Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com reserva de vagas para PcD e candidatos autodeclarados negros e pardos, conforme previsto no edital.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de setembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A avaliação para Policial Penal será realizada pela manhã, enquanto os candidatos a Especialista em Assistência Penitenciária farão a prova no período da tarde.

De acordo com o cronograma do edital, o deferimento das inscrições após o prazo para recursos será divulgado no dia 20 de agosto.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da banca organizadora: www.avalia.org.br

avimentação retira nim-indiano e abre oportunidade para nova arborização em Lagoa Nova

Com o avanço das obras de pavimentação das vias urbanas do Conjunto Dona Bela e do último trecho da Rua João Luís Victor, algumas árvores estão precisando ser retiradas para permitir a execução dos serviços.

As árvores que estão sendo retiradas nesses trechos são, da espécie nim indiano, uma árvore exótica que não faz parte da flora nativa da nossa região.

Ainda assim, a equipe responsável pela obra tem buscado preservar o máximo possível as árvores existentes, especialmente as espécies nativas e frutíferas, como as mangueiras.

Diante disso, fica também uma sugestão ao setor de Meio Ambiente do município: aproveitar esse momento para desenvolver um trabalho de replantio e arborização urbana, tanto nos locais onde árvores foram retiradas quanto em frente às residências que ainda não possuem arborização.

O ideal seria priorizar espécies nativas, de crescimento rápido e, sempre que possível, frutíferas, adequadas ao espaço urbano e às condições climáticas de Lagoa Nova.

A pavimentação representa melhoria na infraestrutura e qualidade de vida para a população. Mas é importante que o crescimento da cidade também venha acompanhado de mais áreas verdes, sombra e arborização.

Que as árvores retiradas possam dar lugar a novas árvores — e que Lagoa Nova fique cada vez mais bonita, verde e agradável para todos.

CÂMARA DE CURRAIS NOVOS APROVA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA VEREADOR

 

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou nesta terça-feira, 11 de agosto, por 11 votos favoráveis, o recebimento de uma denúncia contra o vereador Luciano da Silva, acusado de praticar ato de natureza libidinosa contra uma servidora da Casa Legislativa.

Segundo a denúncia apresentada à Câmara, o episódio teria ocorrido no dia 30 de junho de 2026, momentos antes do início de uma sessão extraordinária, nas dependências do Legislativo municipal. O documento relata que o vereador teria tocado nas nádegas da denunciante sem consentimento.

Durante a votação, os vereadores presentes se manifestaram favoravelmente ao recebimento e prosseguimento da denúncia. O resultado foi unânime entre os 11 votos registrados.

O recebimento da denúncia não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade do vereador. A partir dessa decisão, o caso deverá seguir os procedimentos previstos no regimento e na legislação aplicável, garantindo-se o direito de defesa e o contraditório.

📌 Acompanhe o Lagoa Nova Destaque para novas informações sobre o caso.