Idema abre seleção para 27 vagas de estágio de nível superior

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) está com processo seletivo aberto para o preenchimento de 27 vagas de estágio não obrigatório para estudantes de nível superior. As oportunidades contemplam 14 áreas de graduação. A bolsa é de R$ 1.621 mensais, acrescida de auxílio-transporte.

O edital foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 21 e 26 de outubro de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/FD66FcN3w6yM4cer7.

As vagas são destinadas a estudantes dos cursos de Administração (4), Biblioteconomia (1), Ciências Biológicas (4), Ciências Contábeis (1), Direito (6), Ecologia (1), Engenharia Ambiental (1), Engenharia Agronômica (1), Engenharia Civil (1), Engenharia Sanitária (1), Geografia (3), Gestão Ambiental (1), Psicologia (1) e Sociologia (1).

Do total de oportunidades, três são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme a distribuição estabelecida no edital. As demais são destinadas à ampla concorrência.

Quem pode participar

Para concorrer, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação na área exigida e ter concluído pelo menos 40% da carga horária total. Também é necessário ter disponibilidade para cumprir seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.

A instituição de ensino do candidato deve possuir convênio com a Escola de Governo do Rio Grande do Norte. A relação das instituições conveniadas está disponível no Anexo III do edital.

No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher o formulário e anexar, em formato PDF, a documentação exigida, incluindo documento de identificação com foto, CPF, comprovante de vínculo com a instituição de ensino, histórico escolar, Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), currículo Lattes e outros documentos comprobatórios.

Etapas da seleção

O processo seletivo será composto por três etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista presencial. A avaliação curricular considerará o desempenho acadêmico, o índice de rendimento, a produção científica e as atividades extracurriculares, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital.

Os candidatos classificados na análise curricular serão convocados para entrevista presencial. A nota final será calculada pela média aritmética simples das pontuações obtidas na análise curricular e na entrevista.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições homologadas em 29 de outubro e a publicação do resultado final em 1º de dezembro de 2026. Os atos e comunicados do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e o resultado final também será divulgado no site oficial do Idema.

Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.

O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1: escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Compensação

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Terceirizados do Estado

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Salários acima de 21 mil

A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.

Vice-prefeita de Cerro Corá rebate prefeito e nega responsabilidade por crise política

 

As conversas entre o prefeito de Cerro Corá, Maciel dos Santos Freire (MDB), e a vice-prefeita Maria das Graças Oliveira ganharam repercussão nas redes sociais após a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.

Em pronunciamento, Maria das Graças afirmou que o prefeito a responsabilizou pelos acontecimentos, mas contestou essa versão. “Não posso aceitar que uma história inteira seja contada numa única versão e nem assumir sozinha uma responsabilidade que não é minha”, declarou.

A vice-prefeita confirmou que foi procurada pelo prefeito na manhã da quarta-feira (14), quando ele comunicou que, em sua avaliação, a parceria política entre os dois não tinha mais condições de continuar.

Maria das Graças ressaltou, porém, que não exerce mandato de vereadora, não participa da votação da Mesa Diretora e não tem poder para determinar o voto dos parlamentares. Segundo ela, a Câmara Municipal é um Poder independente, e cada vereador responde por suas próprias decisões.

Sobre a articulação política em torno da eleição da Mesa Diretora, a vice-prefeita argumentou que cabia ao prefeito, como liderança do grupo, conduzir o diálogo com os vereadores para buscar um entendimento.

“Se faltou conversa, alinhamento, falha na articulação política, é preciso perguntar por que essa responsabilidade está sendo colocada sobre os meus ombros”, questionou.

Ao concluir, Maria das Graças afirmou que sempre esteve aberta ao diálogo, mas defendeu que eventuais responsabilidades sejam atribuídas a quem efetivamente compete. “Não posso responder por decisões que não tomei, articulações que não estavam sob o meu comando”, acrescentou.

Com informações do portal Cerro Corá News.

Nova lei obriga escolas públicas e privadas do RN a adotar protocolo contra racismo e intolerância religiosa

As escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte deverão adotar um protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. A medida está prevista na Lei nº 12.929/2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). A legislação estabelece procedimentos para acolher vítimas, investigar denúncias e responsabilizar envolvidos, além de prever sanções administrativas para instituições que descumprirem reiteradamente as determinações.

O chamado Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa deverá ser incorporado ao Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino e aos planos de formação continuada dos profissionais da Educação. A responsabilidade pela coordenação das ações será da direção de cada unidade escolar, com participação de professores, equipes pedagógicas, estudantes, pais ou responsáveis e conselhos escolares.

Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Presidente da câmara Jean Carlos publica ato de nulidade cancelando convocação para a sessão de votação da mesa diretora

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Jean Carlos, expediu o ato de nulidade 001/2026 declarando a nulidade da convocação de nº 003/2026 da sessão especial que seria realizada às 19h desta quinta-feira (15 de outubro), destinada à votação da nova Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, a sessão está cancelada.

Segundo o parlamentar, a medida foi adotada diante de possíveis falhas no ato de convocação, que poderiam resultar em questionamentos judiciais e até na anulação da votação.

“É em virtude de haver, no ato de convocação, possíveis indícios de futuras judicializações para anulação da eleição. Para que isso não aconteça, estão sendo sanados os vícios de nulidade, a fim de realizar uma nova convocação”, explicou Jean Carlos.

O presidente também informou que as chapas já apresentadas serão mantidas, mas ressaltou que nada impede a apresentação de novas chapas ou a reformulação das candidaturas existentes.

Até o momento, não foi informada uma nova data para a realização da sessão especial.

Reconhecida emergência em 99 cidades afetadas por desastres

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 99 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). Confira mais detalhes abaixo:

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, os municípios Cajazeiras do Piauí, no Piauí, e os potiguares Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Campo Grande, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Jandaíra, Janduís, Jardim de Angicos, João Câmara, João Dias, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lajes, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Mossoró, Olho-D'Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Patu, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Bento do Trairí, São Francisco do Oeste, São José do Campestre, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver e Viçosa.

Passam por estiagem as cidades de Alvarães, Carauari, Jutaí, Nova Aripuanã, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá e Silves, no Amazonas, e Várzea Branca, no Piauí. Já Trairão, no Pará, obteve o reconhecimnento federal de situação de emergência por causa de incêndio florestal.

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Berilo e Padre Paraíso, em Minas Gerais, e Estrela, no Rio Grande do Sul, enquanto Lábrea, também no Amazonas; Marilândia do Sul, no Paraná, e Turuçu, no Rio Grande do Sul, foram atingidos por vendaval. Já Clevelândia, no Paraná, registrou queda de granizo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

 

CAIXA PAGA LOTE COMPLEMENTAR DO ABONO SALARIAL NESTA QUINTA-FEIRA (15)

Mais de 704 mil trabalhadores da iniciativa privada terão o benefício disponibilizado pelo banco

A CAIXA realiza, nesta quinta-feira (15), o pagamento do lote complementar do Abono Salarial para trabalhadores da iniciativa privada identificados no reprocessamento das informações do ano-base 2024. Nesta etapa, serão contemplados 704.398 trabalhadores vinculados ao PIS, com recursos disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O lote complementar contempla trabalhadores cujas informações sociais foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Como receber:

O pagamento será feito na conta da CAIXA que o trabalhador já possui, facilitando o acesso ao benefício. Para quem não possui conta no banco, a CAIXA abrirá automaticamente uma Poupança Social Digital em nome do beneficiário, que poderá ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem digitalmente, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Com o aplicativo CAIXA Tem, o trabalhador pode pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha nos comércios e realizar compras com cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta no CAIXA Tem, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada e nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:

estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;

ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2024;

ter os dados do ano-base 2024 corretamente informados pelo empregador ao eSocial.

Canais de Atendimento:

Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão, valor e situação do benefício podem ser sanadas nos canais de atendimento do MTE:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

Portal Gov.br;

Canal Telefônico 158.

A CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:

App CAIXA Tem;

App Benefícios Sociais CAIXA;

Portal Cidadão;

Atendimento CAIXA Cidadão, 0800 726 0207.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA: Abono Salarial | CAIXA.

Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Escolinha de Futebol Criança Rumo ao Futuro Certo completa 17 anos de trabalho em Lagoa Nova

O projeto Escolinha de Futebol Criança Rumo ao Futuro Certo, de Lagoa Nova, celebra 17 anos de atuação no município, contribuindo para a formação de crianças e para a descoberta de novos talentos do futebol.

Sob a presidência de Raimundo José de Melo, conhecido como Guinguim, e com o apoio de sua equipe, o projeto desenvolve um importante trabalho social e esportivo, incentivando a prática do futebol, a disciplina e a convivência entre as crianças.

Os treinos acontecem três vezes por semana, às segundas, quartas e sábados, com atividades realizadas de forma alternada nos campos do Palmeiras e da Arena Corujão.

Ao longo de sua trajetória, a escolinha já revelou diversos talentos e segue utilizando o esporte como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento das crianças e adolescentes do município.

O projeto conta com o apoio do advogado Alisson, da Construtora JVA, de Jailson Coutinho e da Prefeitura de Lagoa Nova, parceiros que contribuem para a continuidade dessa importante iniciativa esportiva e social.