Na
sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o terceiro
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O
valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$
2,55 bilhões.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao
terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem
considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos
os repasses para abril registrou queda de 1,67%.
Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros
receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da
entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de
4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos.
Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda
mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou
12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.
Momento
delicado
Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal
dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem
deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o
aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”.
Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a
Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento
financeiro.
Acesse aqui a
Nota com os valores por estado e coeficiente
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